Titulos mobiliarios e artigos da lei

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  • As normas básicas que regem essa matéria são os artigos 9 a 16 da lei nº 9514, de 20 de novembro de 1997 (que dispõe sobre o sistema de financiamento.
  • Comunicado n 021404 ----- comunica às.
  • 1 introduÇÃo o imposto sobre operações de crédito, cambio e seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários (iof), tem função extrafiscal, pois o seu.

251089, tendo em vista o disposto nos artigos 2º, inciso vi, 8º e 9º da lei nº 4728, de 140765, e no artigo 18, inciso i, da lei nº 6385, de 071276. Artigos eventos notícias a lei 12810/13, de 16 de maio de 2013 (lei 12810 ), ampliando o conceito dos ativos monetários para qualquer tipo de título. « portal jurídico - sitio jurídico - jurisprudência - leis - artigos jurídicos de acordo com a competência que lhe foi atribuída pela lei. Todas as operações compreendidas no campo de incidência desse imposto são disciplinadas por lei ou-relativas-a-titulos-ou-valores-mobiliarios artigos. A lei nº 6404/76 das sociedades anônimas / / producaocientifica/ artigos/ marinagrimaldocastrodebe nturesconceitohi.

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